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Termo de Adesão e Prestação de Serviços Educacionais

COHORT LENDÁRIO ADVANCED (100% ONLINE)
Versão: 1.01 | Data: 17/04/2026

1. PARTES

1.1. CONTRATADA: ACADEMIA LENDÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 37.348.342/0001-07, com sede na Rua Jair Hamms, nº 38, sala 102, Pedra Branca, Palhoça/SC - CEP 88137-084, e-mail: [email protected], doravante denominada “ACADEMIA LENDÁRIA”.

1.2. PARTICIPANTE/CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que adquiriu o Programa e realiza o aceite eletrônico deste Termo, identificada no Registro de Aceite (nome completo/razão social, CPF/CNPJ, e-mail e telefone informados), doravante denominada “PARTICIPANTE”.

1.3. Aceite: este Termo poderá ser aceito por meio eletrônico, inclusive mediante manifestação inequívoca vinculada à conclusão da compra/contratação, produzindo os mesmos efeitos jurídicos.

2. CONTEXTO, OFERTA E FINALIDADE DESTE TERMO

2.1. O PARTICIPANTE declara que adquiriu o programa Cohort Lendário Advanced em condições divulgadas pela ACADEMIA LENDÁRIA, inclusive em live e comunicações oficiais do programa (“Oferta”).

2.2. Este Termo formaliza regras de execução, acesso, responsabilidades, reembolso, conduta e proteção de dados, sem restringir direitos previstos em lei (especialmente o CDC) e sem contrariar as condições essenciais da Oferta.

2.3. Em caso de divergência entre este Termo e a Oferta documentada no Resumo da Oferta (Anexo I), prevalecerá a interpretação mais favorável ao consumidor e/ou a que melhor preserve boa-fé, transparência e equilíbrio.

3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

  1. Programa / Cohort: formação educacional em turma com início e duração estimados, com encontros ao vivo, atividades, comunidade e acompanhamento no período do Programa.
  2. Conteúdos: encontros ao vivo, gravações/replays, eBooks, materiais (templates, workflows, guias, checklists, arquivos e documentos).
  3. Plataformas de Terceiros: ferramentas usadas para entrega do Programa (ex.: Zoom/Meet, Circle, Hotmart/Curseduca, WhatsApp, GitHub etc.).
  4. Acesso vitalício às gravações: acesso por prazo indeterminado apenas às gravações/replays, conforme Cláusula 6.
  5. Comunidade/suporte: canais de interação e suporte do cohort, conforme Cláusula 6 e Anexos.

4. OBJETO

4.1. O presente Termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela ACADEMIA LENDÁRIA ao PARTICIPANTE, consistentes na disponibilização e execução do Programa “Cohort Lendário Advanced”, 100% online, conforme escopo do Anexo I (Resumo da Oferta).

4.2. Estrutura esperada do Programa (visão geral):

  • Duração estimada: 8 (oito) semanas, contadas do 1º encontro ao vivo do calendário oficial da turma;
  • Encontros ao vivo: 8 (oito) encontros ao vivo, em regra com duração de 90-120 minutos, conforme calendário informado pelos canais oficiais;
  • Dinâmica de squads, check-ins, peer review e entregas;
  • eBooks, materiais e templates;
  • Gravações das sessões ao vivo (replay), quando tecnicamente possível.

4.3. O Programa é educacional e visa a capacitação técnica/profissional, não constituindo promessa de resultado (Cláusula 12).

5. VIGÊNCIA, CRONOGRAMA E ONBOARDING

5.1. Início do Programa: o Programa terá início na data do primeiro encontro ao vivo do calendário oficial da turma, a ser comunicado pela ACADEMIA LENDÁRIA por e-mail e/ou canais oficiais.

5.2. Duração estimada: aproximadamente 8 (oito) semanas, contadas a partir do início do Programa, com 8 (oito) encontros ao vivo, conforme calendário oficial.

5.3. Preparação e nivelamento (“Pré-Cohort”): a ACADEMIA LENDÁRIA poderá disponibilizar, antes do início, conteúdos, materiais e/ou encontros preparatórios para nivelamento técnico.

5.3.1. Esses materiais/encontros preparatórios não alteram o “Início do Programa” para fins de contagem de garantia/reembolso, salvo comunicação expressa em sentido diverso.

5.4. Onboarding/Kickoff: poderá ocorrer encontro online de preparação, com data/horário comunicados por e-mail e/ou canais oficiais.

5.5. Calendário e ajustes: datas e horários dos encontros poderão sofrer ajustes razoáveis por motivos técnicos/operacionais/pedagógicos, conforme Cláusula 11, com aviso prévio sempre que possível.

6. ACESSOS, “VITALÍCIO” E LIMITAÇÕES

6.1. Acesso durante o cohort: durante a vigência do Programa, o PARTICIPANTE terá acesso às plataformas oficiais e à comunidade conforme o plano adquirido e conforme Anexo I.

6.2. Acesso vitalício às gravações/replays: quando a Oferta prever “acesso vitalício”, significa exclusivamente acesso por prazo indeterminado às gravações/replays das sessões ao vivo, enquanto o conteúdo permanecer hospedado/ativo em plataforma própria ou de terceiros.

6.3. Comunidade e suporte não são vitalícios por padrão: salvo disposição expressa no Anexo I, a comunidade interativa, squads e suporte intensivo são focados no período do cohort. Benefícios pós-cohort (office hours, alumni etc.), quando existirem, seguem regras comunicadas oficialmente.

6.4. Migração de plataforma: por depender de plataformas de terceiros, a ACADEMIA LENDÁRIA poderá migrar conteúdos e ambientes, preservando o acesso contratado e comunicando o PARTICIPANTE.

6.5. Conta individual: acesso pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login, links, replays ou materiais.

7. PRÉ-REQUISITOS E CUSTOS ADICIONAIS DO PARTICIPANTE

7.1. O PARTICIPANTE declara ciência de que o Programa exige pré-requisitos técnicos mínimos, incluindo (não exaustivo):

  • assinatura do Claude Code (versão paga);
  • conta GitHub ativa;
  • computador e internet adequados;
  • noções básicas de Git/APIs/deploy;
  • projeto existente (mesmo em sandbox) para evolução.

7.2. Custos adicionais (ex.: Claude Code, APIs, domínio, hospedagem, ferramentas) não estão incluídos no valor pago à ACADEMIA LENDÁRIA e são de responsabilidade do PARTICIPANTE.

8. OBRIGAÇÕES DA ACADEMIA LENDÁRIA

8.1. Disponibilizar o Programa conforme Anexo I.

8.2. Promover ambiente de aprendizagem e comunidade com regras de convivência (Anexo IV).

8.3. Disponibilizar gravações/replays em prazo razoável, com prazo estimado de até 48 horas após o encontro, quando tecnicamente possível, conforme Anexo I.

8.4. Manter canal de suporte: [email protected], com tempo de resposta estimado de até 2 (dois) dias úteis, ressalvados picos de demanda e eventos fora do controle.

9. OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE (USO, CONDUTA E COOPERAÇÃO)

9.1. Fornecer dados corretos de cadastro e acompanhar comunicações oficiais por e-mail e/ou canais do Programa.

9.2. Respeitar regras de conduta e convivência, abstendo-se de: assédio, discriminação, ataques pessoais, spam, discurso de ódio, exposição indevida de terceiros ou qualquer ato que prejudique o grupo.

9.3. Não compartilhar acessos, materiais, replays, links, templates e conteúdos do Programa com terceiros, nem reproduzir, comercializar, sublicenciar ou disponibilizar publicamente tais materiais.

9.4. O PARTICIPANTE é responsável por suas decisões técnicas e de negócio, bem como por seus projetos, dados, conformidade legal e custos de infraestrutura/APIs.

9.5. Em canais como WhatsApp, o PARTICIPANTE reconhece que seu número e informações de perfil podem ficar visíveis a outros participantes do grupo, podendo optar por acompanhar comunicações por outros canais oficiais quando disponíveis.

10. PREÇO, PAGAMENTO E CONFIRMAÇÃO

10.1. Valor pago: o valor pago e a forma de pagamento constam do checkout/comprovante individual do PARTICIPANTE.

10.2. A confirmação de vaga se dá pela aprovação do pagamento.

10.3. Em caso de inadimplência, chargeback, estorno ou suspeita de fraude, a ACADEMIA LENDÁRIA poderá suspender acessos até regularização, preservando os direitos do consumidor e o contraditório mínimo.

11. REAGENDAMENTOS, AUSÊNCIAS E ALTERAÇÕES OPERACIONAIS

11.1. A ACADEMIA LENDÁRIA poderá reagendar encontros por motivos técnicos, saúde do instrutor, indisponibilidade de plataforma ou necessidade operacional/pedagógica, buscando:

  1. aviso prévio sempre que possível, com boa prática de até 48h; e
  2. reposição, remarcação ou disponibilização por gravação (quando aplicável).

11.2. A ausência do PARTICIPANTE em encontros ao vivo não gera abatimento automático, pois o Programa envolve estrutura, organização, materiais e acesso a replays (quando previstos).

12. RESULTADOS, DECLARAÇÕES E LIMITAÇÕES (TRANSPARÊNCIA)

12.1. O Programa é educacional. A ACADEMIA LENDÁRIA não garante resultados específicos (ex.: renda, economia mensal, contratação, performance, deploy em produção), pois dependem de fatores individuais e externos (dedicação, pré-requisitos, contexto, ferramentas e mercado).

12.2. Estimativas, métricas e exemplos divulgados são referenciais/ilustrativos e não caracterizam promessa de resultado.

12.3. O PARTICIPANTE reconhece que ferramentas de IA e plataformas de terceiros podem sofrer variações, limitações, instabilidades e mudanças de preço/termos.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E ANTI-PIRATARIA

13.1. Todo conteúdo do Programa (aulas, gravações, eBooks, materiais, templates, métodos, marcas, documentos) é protegido por direitos de propriedade intelectual.

13.2. O PARTICIPANTE recebe licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos conteúdos apenas para fins de aprendizagem e aplicação em seus projetos.

13.3. É proibida a reprodução, gravação paralela, redistribuição, revenda, disponibilização pública, espelhamento, ou qualquer forma de compartilhamento do conteúdo, total ou parcial, sem autorização.

13.4. Violação grave (pirataria/redistribuição): poderá gerar suspensão/cancelamento de acessos e responsabilização civil, assegurado contraditório mínimo. Poderá ser aplicada multa compensatória limitada ao valor pago pelo Programa, sem prejuízo de perdas e danos comprovados, quando cabível.

14. CONFIDENCIALIDADE

14.1. Informações compartilhadas em comunidade, squads e encontros (projetos, estratégias, custos, dados) devem ser tratadas como confidenciais entre participantes, salvo autorização expressa do titular.

14.2. Recomenda-se que o PARTICIPANTE não compartilhe dados sensíveis ou segredos comerciais sem cautela, preferindo anonimização quando possível.

15. CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

15.1. Direito de arrependimento (CDC): em contratações online, o PARTICIPANTE poderá desistir em até 7 (sete) dias contados da compra/contratação, conforme legislação aplicável.

15.2. Garantia contratual adicional (“Risco Zero até Aula 2”): além do direito acima, a ACADEMIA LENDÁRIA concede reembolso integral (100%) até o final da Semana 2, entendida como:

  1. o 14º (décimo quarto) dia contado do Início oficial do Programa (Cláusula 5.1), ou
  2. se o 2º encontro ao vivo for reagendado para data posterior, o prazo se estende até 24h após a realização desse 2º encontro,

o que ocorrer por último, desde que solicitado pelo canal oficial.

15.3. Procedimento: solicitação via [email protected] (ou canal oficial indicado), com identificação do PARTICIPANTE e pedido expresso de cancelamento/reembolso.

15.4. Após o prazo da Cláusula 15.2: pedidos poderão ser analisados caso a caso, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

15.5. Regras detalhadas e operacionais: Anexo V (Política de Cancelamento e Reembolso).

16. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

16.1. A ACADEMIA LENDÁRIA tratará dados pessoais do PARTICIPANTE para fins de:

  1. execução deste Termo e entrega do Programa;
  2. gestão de acesso às plataformas;
  3. suporte e comunicações;
  4. emissão de certificado (quando aplicável);
  5. cumprimento de obrigações legais/regulatórias.

16.2. As regras completas estão na Política de Privacidade (Anexo III), incluindo direitos do titular e canais de atendimento.

16.3. Canal LGPD: [email protected].

16.4. Plataformas de terceiros poderão tratar dados conforme seus termos. A ACADEMIA LENDÁRIA adotará medidas razoáveis de segurança e boas práticas de acesso.

16.5. Gravações para replay: encontros podem ser gravados para disponibilização aos participantes, como parte da execução do Programa. O PARTICIPANTE pode optar por manter a câmera desligada e moderar sua exposição, ciente de que mensagens no chat e nome de usuário podem aparecer na gravação.

17. USO DE IMAGEM, VOZ E DEPOIMENTOS

17.1. A participação no Programa pode envolver gravações e interações em comunidade (imagem, voz, nome de usuário e mensagens).

17.2. O uso de imagem, voz e depoimentos do PARTICIPANTE para fins de divulgação institucional e marketing somente ocorrerá mediante autorização específica e facultativa (opt-in), nos termos do Anexo VI, a qual não é condição para acesso às aulas, comunidade, materiais, certificação ou qualquer benefício do Programa.

17.3. A autorização, se concedida, poderá ser revogada a qualquer momento, observadas as limitações técnicas e peças já publicadas.

18. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO

18.1. A responsabilidade da ACADEMIA LENDÁRIA por danos diretamente relacionados a este Termo, quando comprovados, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo PARTICIPANTE.

18.2. Não se exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem direitos inderrogáveis do consumidor.

18.3. A ACADEMIA LENDÁRIA não responde por danos indiretos, lucros cessantes, indisponibilidades de plataformas de terceiros ou prejuízos decorrentes de decisões técnicas/negociais do PARTICIPANTE.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. Este Termo constitui o acordo entre as partes, juntamente com seus Anexos e a Oferta documentada.

19.2. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.

19.3. Comunicações oficiais: [email protected].

19.4. Foro: nas relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, fica eleito o foro de Palhoça/SC.

20. ANEXOS (INTEGRAM ESTE TERMO)

  • Anexo I: Resumo da Oferta + Escopo do Programa
  • Anexo II: Certificação “Lendário Advanced”
  • Anexo III: Política de Privacidade (LGPD)
  • Anexo IV: Código de Conduta e Moderação (Circle/WhatsApp)
  • Anexo V: Política de Cancelamento e Reembolso
  • Anexo VI: Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Depoimentos (Facultativo)

21. ACEITE ELETRÔNICO, VIGÊNCIA E REGISTRO

21.1. O PARTICIPANTE declara que teve acesso prévio a este Termo e seus Anexos, disponibilizados na página de vendas e/ou por meio de link indicado no checkout, em formato que permite sua leitura, conservação e reprodução, antes da conclusão da compra.

21.2. O PARTICIPANTE manifesta sua concordância com este Termo por aceite eletrônico realizado no momento da compra/contratação, mediante a finalização do checkout após aviso claro de que a conclusão da compra implica leitura e concordância com este Termo e seus Anexos.

21.3. Para fins de prova, auditoria e segurança, a ACADEMIA LENDÁRIA poderá manter Registro de Aceite contendo, quando aplicável:

  1. identificação do PARTICIPANTE (nome completo/razão social, CPF/CNPJ, e-mail e telefone, se informados);
  2. data e horário da compra/contratação;
  3. identificação da transação/pedido;
  4. versão do Termo vigente à época da contratação; e
  5. demais metadados gerados pela plataforma, observada a Política de Privacidade.

21.4. Este Termo entra em vigor na data da conclusão da compra/contratação pelo PARTICIPANTE, com o respectivo aceite eletrônico vinculado à transação.

Anexo I: Resumo da Oferta + Escopo do Programa

Cohort Lendário Advanced (100% online)
Versão: 1.01 | Data: 17/04/2026

1) O que é

Programa educacional online em formato cohort (turma), com duração aproximada de 8 (oito) semanas, com encontros ao vivo, atividades práticas e suporte/comunidade no período do programa.

2) Duração, encontros e formato

  • Duração estimada: ~8 semanas, contadas do 1º encontro ao vivo do calendário oficial da turma.
  • Encontros ao vivo: 8 (oito) encontros, com duração aproximada de 90-120 minutos.
  • Calendário: será informado por e-mail e/ou canais oficiais e pode ser ajustado com aviso prévio sempre que possível (Cláusula 11 do Termo).
  • Onboarding/Kickoff: encontro online de preparação (data/horário informados pelos canais oficiais).
  • Nivelamento pré-cohort: podem existir aulas/materiais preparatórios para nivelamento técnico antes do início oficial.

3) Gravações / Replay

  • As sessões ao vivo podem ser gravadas para disponibilização de replay aos participantes.
  • Prazo estimado de disponibilização do replay: até 48 horas após o encontro, quando tecnicamente possível.
  • O “acesso vitalício” (quando mencionado) refere-se exclusivamente ao acesso por prazo indeterminado às gravações/replays, enquanto o conteúdo permanecer hospedado/ativo em plataforma própria ou de terceiros. A ACADEMIA LENDÁRIA poderá migrar a plataforma de hospedagem/replay por necessidade técnica, preservando o acesso contratado.

4) Componentes e entregas educacionais

  • Aulas e demonstrações guiadas sobre Claude Code e metodologia/sistema AIOX.
  • eBooks e materiais de apoio (templates, guias, checklists, workflows) disponibilizados durante o programa.
  • Organização por squads para acompanhamento e accountability, podendo haver divisão por trilhas/níveis (ex.: Fundamentos/Business/Tech), conforme dinâmica pedagógica.
  • Comunidade/canais oficiais para dúvidas e interação durante a vigência do cohort.

5) Plataformas e ferramentas usadas (podem variar por necessidade técnica)

  • Encontros ao vivo: Zoom/Google Meet (ou equivalente).
  • Comunidade: Circle (ou equivalente).
  • Conteúdos/gravações: Hotmart/Curseduca (ou equivalente).
  • Comunicação: e-mail e/ou WhatsApp (ou equivalente).
  • Parte técnica: GitHub, Vercel, Notion e outras ferramentas de desenvolvimento (quando aplicável).

6) Pré-requisitos e custos do participante

  • É requisito técnico: possuir Claude Code em versão paga, conta GitHub e computador/internet compatíveis.
  • Custos adicionais de ferramentas/APIs/domínio/hospedagem não estão incluídos no valor do programa.
  • A ausência de pré-requisitos pode limitar o aproveitamento do Programa e não altera, por si só, as regras de reembolso previstas neste Resumo e na Política de Cancelamento, sem prejuízo do suporte de onboarding.

7) Preço e condições comerciais

  • O valor efetivamente pago, forma de parcelamento e checkout aplicável constam do comprovante individual e das comunicações oficiais da turma.
  • Eventuais juros, encargos e variações de parcelamento são definidos pelo meio de pagamento e informados no checkout.

8) Garantia / Reembolso

  • Direito de arrependimento (CDC): nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (ex.: online), o PARTICIPANTE poderá desistir em até 7 (sete) dias contados da compra/contratação, conforme o art. 49 do CDC.
  • Garantia contratual adicional (Risco Zero até Aula 2): reembolso 100% até o final da Semana 2, conforme definição do Termo (Cláusula 15.2) e Anexo V.

9) Certificação (quando aplicável)

Critérios objetivos: ver Anexo II.

10) O que não é promessa/garantia

  • Não há garantia de renda, economia, contratação, resultados específicos, “projeto em produção” ou métricas individuais.
  • Estimativas e exemplos eventualmente citados têm caráter ilustrativo e dependem de fatores externos e da dedicação do participante.

Anexo II: Certificação “Lendário Advanced” (Critérios e Condições)

Versão: 1.01 | Data: 17/04/2026

1. O que é

A Certificação “Lendário Advanced” é um certificado digital emitido pela Academia Lendária aos participantes que cumprirem os critérios objetivos abaixo, como reconhecimento de conclusão prática do Programa.

2. Critérios mínimos para certificação (objetivos)

Para elegibilidade ao certificado, o PARTICIPANTE deverá cumprir, cumulativamente, os itens abaixo (salvo comunicação oficial de regra substitutiva):

  1. Entregas: mínimo de 6 (seis) de 8 (oito) entregas semanais registradas;
  2. Projeto em produção: evidência de projeto publicado em ambiente de produção com URL funcional (ex.: domínio próprio ou URL equivalente);
  3. Showcase/Demo: apresentação no encontro final (quando adotado no calendário oficial);
  4. Participação em squads: participação mínima equivalente a 50% dos check-ins previstos (ex.: 4 de 8 semanas), conforme dinâmica adotada.

3. Verificação e evidências

3.1. A verificação pode ser feita com base em evidências fornecidas pelo PARTICIPANTE, como links, prints, repositórios, checklist de entrega e registros em plataformas do Programa.

3.2. A Academia Lendária poderá solicitar informações mínimas adicionais para confirmar o cumprimento, preservando a privacidade e evitando exposição de dados sensíveis.

4. Prazo de emissão

O certificado será emitido em até 7 (sete) dias corridos após o encerramento oficial do Programa, salvo motivo técnico justificado, e o certificado poderá ser digital.

5. Quem não cumprir os critérios

5.1. Quem não cumprir os critérios mantém o acesso às gravações/replays conforme a Oferta, mas não recebe:

  • certificação “Lendário Advanced”;
  • poderá receber declaração de participação (se adotado), ou poderá concluir pendências conforme política comunicada oficialmente, quando houver.

6. Natureza da certificação

A certificação é a conclusão do Programa, não constitui promessa de resultado profissional, renda, contratação ou performance individual.

Anexo III: Política de Privacidade (LGPD)

Cohort Lendário Advanced (100% online)
Versão: 1.01 | Data: 17/04/2026

1. Quem somos

A ACADEMIA LENDÁRIA LTDA, CNPJ 37.348.342/0001-07, com sede na Rua Jair Hamms, nº 38, sala 102, Pedra Branca, Palhoça/SC - CEP 88137-084 (“Academia Lendária” ou “nós”), é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Cohort Lendário Advanced.

Canal de privacidade (LGPD): [email protected]

2. O que esta Política cobre

Esta Política descreve como tratamos dados pessoais de:

  • Participantes (alunos) do Cohort Lendário Advanced;
  • pessoas que interagem com nossos canais oficiais do Programa (suporte/comunidade).

Ela se aplica aos ambientes do Programa, incluindo, por exemplo: Zoom/Google Meet, Circle, WhatsApp oficial, Hotmart/Curseduca (ou plataforma de membros), ferramentas de pagamento/checkout, e ferramentas operacionais (ex.: e-mail marketing e gestão interna).

3. Quais dados coletamos

A depender do seu uso e do canal, podemos tratar:

3.1. Dados de cadastro e identificação: Nome completo / Razão social; CPF/CNPJ (quando necessário para confirmação de titularidade, antifraude, reembolso ou emissão de documentos); E-mail, telefone/WhatsApp; Informações de perfil (ex.: foto, bio) nas plataformas de comunidade (se você preencher).

3.2. Dados de compra e pagamento: Informações da transação (status, valor, parcelas, forma de pagamento, identificadores do pedido). Não coletamos dados completos de cartão quando o pagamento ocorre via plataforma de checkout; esses dados ficam com o provedor de pagamento.

3.3. Dados de acesso e uso do Programa: Logs de acesso, datas/horários, interações com conteúdos e replays; Presença em encontros ao vivo (lista de presença), quando disponível pela plataforma; Participação em squads/comunidade (posts, comentários, reações); Materiais enviados por você em tarefas/entregas (ex.: links, repositórios, prints).

3.4. Dados de suporte e comunicação: Mensagens enviadas ao suporte (e-mail/WhatsApp/canais oficiais); Histórico de solicitações (ex.: dúvidas, reclamações, cancelamento/reembolso).

3.5. Gravações e conteúdo audiovisual: Aulas/encontros ao vivo podem ser gravados para disponibilização de replay aos participantes. Nessas gravações podem aparecer sua imagem, voz, nome de usuário e mensagens do chat. As gravações para replay são realizadas para viabilizar a entrega do Programa e o acesso aos participantes, com base principalmente na execução do contrato e/ou legítimo interesse. O participante pode, a seu critério, manter a câmera desligada e evitar participação por voz, ciente de que mensagens no chat e nome de usuário podem aparecer na gravação.

3.6. Dados técnicos: Endereço IP, identificadores de dispositivo/navegador, cookies (quando aplicável), dados de diagnóstico e segurança. Atenção: evite compartilhar dados sensíveis (ex.: saúde, biometria, crenças, dados de terceiros) nos canais do Programa. Se você compartilhar, poderá haver tratamento incidental para suporte/moderação, sempre com cautela.

4. Para que usamos seus dados (finalidades)

  1. Executar o Programa e o Termo de Adesão: liberar acesso, organizar turma/squads, disponibilizar conteúdos, conduzir aulas, responder dúvidas.
  2. Operacionalizar pagamentos, reembolso e atendimento: confirmar compra, processar cancelamento/reembolso, resolver disputas e solicitações.
  3. Comunicação do Programa: avisos operacionais, links de encontros, orientações, cronograma, materiais, alterações.
  4. Comunidade e moderação: manter um ambiente seguro, aplicar Código de Conduta, prevenir abusos e fraudes.
  5. Segurança e prevenção à fraude/pirataria: controles de acesso, auditoria, detecção de compartilhamento indevido e incidentes.
  6. Cumprimento de obrigações legais/regulatórias e exercício regular de direitos (ex.: registros, evidências, prazos legais).
  7. Melhoria do Programa: métricas de engajamento, feedbacks, análise de qualidade das aulas e materiais.
  8. Marketing e relacionamento (quando aplicável): envio de conteúdos e comunicações promocionais com opção de descadastro a qualquer momento.

5. Bases legais (LGPD) que usamos

Dependendo do caso, o tratamento pode ocorrer com base em:

  • Execução de contrato (para entregar o Programa);
  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória;
  • Exercício regular de direitos (inclusive em processos/contestações);
  • Legítimo interesse (ex.: segurança, prevenção à fraude/pirataria, melhoria do serviço e comunicações operacionais), com medidas de minimização e avaliação de necessidade e impacto;
  • Consentimento, quando necessário (ex.: uso de imagem/voz para marketing, comunicações promocionais específicas, cookies não essenciais, quando aplicável).

6. Com quem compartilhamos dados

Podemos compartilhar dados com operadores (fornecedores) estritamente para viabilizar o Programa, por exemplo:

  • Plataformas de comunidade (ex.: Circle);
  • Plataformas de aula ao vivo (ex.: Zoom/Google Meet);
  • Plataforma de membros/hospedagem de conteúdo (ex.: Hotmart/Curseduca);
  • Checkout/pagamento (ex.: PagTrust) e antifraude, quando aplicável;
  • Ferramentas de e-mail/automação (ex.: ActiveCampaign);
  • Ferramentas de documentação e operação (ex.: Notion);
  • Ferramentas técnicas eventualmente usadas no contexto do Programa (ex.: GitHub), quando você as utiliza/integra.

Também podemos compartilhar:

  • com autoridades mediante obrigação legal/ordem válida;
  • com parceiros estritamente necessários em caso de reorganização societária (com garantias de confidencialidade e continuidade desta Política).

Não vendemos seus dados pessoais.

7. Comunidade e WhatsApp: o que pode ficar visível

Ao participar da comunidade e squads, algumas informações podem ficar visíveis a outros participantes, como: nome (ou nome de usuário), foto de perfil, mensagens, comentários e reações.

No WhatsApp, o número de telefone e informações de perfil podem ficar visíveis a outros participantes do grupo.

Você é responsável pelo conteúdo que publica. Recomendamos:

  • não postar dados pessoais sensíveis;
  • não divulgar credenciais, tokens ou chaves;
  • evitar expor dados de terceiros sem base legal/consentimento.

Caso prefira, o participante pode optar por acompanhar comunicações por outros canais oficiais (ex.: e-mail e/ou comunidade), quando disponíveis.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento (quando aplicável)

Podemos usar cookies e tecnologias similares para: funcionamento do site/plataforma (cookies essenciais); segurança e prevenção à fraude; métricas de uso e melhoria (analytics); comunicações/remarketing (quando aplicável).

Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador e/ou banner de cookies, quando disponível. Plataformas de terceiros podem utilizar cookies conforme suas próprias políticas.

9. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores podem hospedar/processar dados fora do Brasil (ex.: EUA/UE), por conta da infraestrutura global. Nesses casos, adotamos medidas para que a transferência ocorra conforme a LGPD, incluindo contratos, cláusulas e salvaguardas adequadas, além de práticas de segurança e avaliação de fornecedores.

10. Retenção e eliminação

Guardamos dados pessoais:

  • pelo tempo necessário para entregar o Programa e cumprir o Termo;
  • durante prazos necessários para cumprimento legal, auditoria, segurança, prevenção à fraude/pirataria e exercício regular de direitos;
  • e eliminamos/anonimizamos quando possível.

Exemplos: registros de compra/reembolso e documentos fiscais podem ser mantidos pelo prazo exigido por lei; logs e evidências podem ser mantidos pelo tempo necessário para segurança e defesa em eventuais disputas.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas razoáveis de segurança, como:

  • controle de acesso e privilégios mínimos;
  • monitoramento e logs;
  • medidas de proteção em plataformas utilizadas;
  • orientações de segurança para equipe e moderação.

Apesar disso, nenhum sistema é 100% seguro. Por isso, pedimos também sua colaboração (não compartilhar senhas/links/replays; proteger tokens; etc.).

12. Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente relevante que possa acarretar risco ou dano, adotaremos medidas para conter e remediar e, quando aplicável, comunicaremos titulares e/ou autoridade competente em prazo razoável, conforme a LGPD. Podemos adotar como objetivo interno comunicação em até 48 horas a partir da ciência do incidente, quando informações essenciais estiverem disponíveis.

13. Seus direitos como titular

Você pode solicitar, a qualquer momento:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso, correção, atualização;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação (quando aplicável);
  • portabilidade (quando aplicável);
  • informação sobre compartilhamentos;
  • revogação de consentimento (quando o tratamento depender dele);
  • oposição a tratamento em hipóteses específicas, conforme a LGPD.

14. Como exercer seus direitos

Envie e-mail para [email protected] com o assunto: “LGPD - Solicitação do Titular”, informando:

  • nome completo, CPF (ou outro identificador), e-mail de cadastro/compra;
  • qual solicitação deseja fazer.

Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar fraudes. Buscamos responder às solicitações em até 15 (quinze) dias, salvo necessidade de prazo maior em casos complexos, hipótese em que informaremos o andamento.

15. Crianças e adolescentes

O Cohort é voltado a público adulto e profissional e não é destinado a menores de 18 anos. Se identificarmos participação de menor de 18 anos, poderemos solicitar a comprovação de autorização do responsável legal e/ou restringir acesso até regularização.

16. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política para melhorar transparência e refletir mudanças operacionais/legais. A versão vigente será comunicada pelos canais oficiais do Programa.

Anexo IV: Código de Conduta e Moderação

Cohort Lendário Advanced (100% online)
Versão: 1.01 | Data: 17/04/2026
Canais abrangidos: Circle, WhatsApp oficial, encontros ao vivo (Zoom/Meet) e demais ambientes do Programa.

1. Objetivo

Este Código define regras de convivência para garantir um ambiente seguro, produtivo e respeitoso durante o Cohort. Ele se aplica a toda interação nos canais do Programa.

2. Princípios de convivência

2.1. Respeito e colaboração: discordâncias são bem-vindas, ataques pessoais não.

2.2. Boa-fé: agir com honestidade e intenção de contribuir com o grupo.

2.3. Ambiente seguro: não são permitidos assédio, discriminação, ameaças ou perseguição. Nesses casos, a moderação poderá aplicar medidas firmes e imediatas para proteção do grupo, conforme a gravidade.

2.4. Foco em execução: priorizar perguntas objetivas, contextos claros e ajuda prática.

3. Condutas esperadas

3.1. Manter comunicação respeitosa, mesmo em debates técnicos.

3.2. Dar feedback com foco em solução (“o que melhorar e como”).

3.3. Ao pedir ajuda, incluir contexto mínimo: erro, prints necessários (sem dados sensíveis), link do repo quando aplicável (com cuidado), passos para reproduzir.

3.4. Respeitar horários e regras de cada canal (ex.: anúncio vs. suporte).

4. Condutas proibidas

4.1. Assédio (moral, sexual, intimidação), perseguição, ameaça ou coação.

4.2. Discriminação por raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, deficiência, idade ou qualquer outra condição.

4.3. Ataques pessoais, humilhações, difamação, exposição vexatória ou linguagem violenta.

4.4. Spam (ex.: flood, autopromoção excessiva, links repetidos, mensagens fora do tema).

4.5. Venda e captação indevida: ofertar serviços/produtos dentro dos grupos sem autorização expressa da organização (inclui DM abusiva para venda).

4.6. Compartilhamento de conteúdo do Programa com terceiros: gravações/replays, materiais, templates, links internos, conteúdos pagos, credenciais e acessos.

4.7. Compartilhamento de dados pessoais/sensíveis de terceiros sem autorização (inclui prints com informações privadas).

4.8. Engenharia social / tentativas de obter acesso indevido a contas, repositórios, plataformas ou recursos de outros participantes.

5. Privacidade, dados e segurança

5.1. Evite postar chaves, tokens, senhas, dados de cartão, informações de login, segredos de API, dados sensíveis de clientes.

5.2. Ao compartilhar prints, mascare informações sensíveis.

5.3. Repositórios: prefira links com acesso controlado (privado) ou trechos mínimos do código necessários para suporte.

5.4. Caso identifique vazamento ou risco de segurança, avise o suporte/moderação imediatamente em [email protected].

5.5. A organização poderá remover/ocultar conteúdos que exponham dados pessoais, segredos de API, credenciais, ou informações sensíveis, para mitigação de risco.

6. Propriedade intelectual e anti-pirataria

6.1. Todo conteúdo do Programa (materiais, replays, templates, métodos, documentos) é protegido.

6.2. É proibido: gravar e redistribuir aulas, disponibilizar materiais em drives públicos, revender, “espelhar” ou compartilhar login.

6.3. Suspeita fundada de pirataria pode levar à suspensão cautelar de acessos à comunidade e/ou conteúdos, para verificação, com apuração posterior e comunicação ao participante.

7. Regras específicas para WhatsApp e Circle

7.1. Canais de anúncio: use apenas para comunicados oficiais; participantes não devem “puxar assunto” nesses canais (quando configurados como anúncio).

7.2. Suporte e dúvidas: poste no canal correto (trilha/squad/tema).

7.3. Mensagens diretas (DMs): é vedada abordagem por DM para venda, oferta de serviços ou captação sem consentimento prévio do destinatário. Abordagens insistentes, em massa ou após negativa expressa serão tratadas como violação.

8. Moderação: como funciona

8.1. A organização poderá moderar conteúdos para manter o ambiente seguro, incluindo: ocultar/remover mensagens, restringir comentários, limitar participação, mover tópicos e orientar boas práticas.

8.2. A moderação buscará atuar com proporcionalidade, considerando gravidade, recorrência e impacto no grupo.

8.3. O PARTICIPANTE se compromete a cooperar com orientações de moderação e a respeitar decisões de segurança do ambiente.

9. Medidas em caso de violação

A depender do caso, a Academia Lendária pode aplicar uma ou mais medidas:

  • Nível 1 - Orientação/aviso: para condutas leves ou não intencionais.
  • Nível 2 - Advertência formal: registro interno e orientação objetiva do que deve cessar.
  • Nível 3 - Restrição temporária: silenciamento, restrição de canais, suspensão temporária de acesso à comunidade.
  • Nível 4 - Suspensão imediata: aplicada em casos graves (assédio, ameaças, pirataria, invasão, exposição indevida), para proteção do grupo.
  • Nível 5 - Desligamento do ambiente: cancelamento do acesso à comunidade e aos canais do Programa. Em casos gravíssimos e devidamente apurados, pode haver rescisão do Termo de Adesão, conforme regras contratuais e legais aplicáveis, com comunicação ao participante.

9.1. Sempre que possível, será assegurado ao PARTICIPANTE um mínimo contraditório (oportunidade de se manifestar) quando a medida não for emergencial, em prazo razoável (ex.: até 48h).

9.2. Medidas emergenciais podem ser aplicadas imediatamente para proteger a comunidade, com apuração posterior.

10. Denúncias e contato

10.1. Denúncias podem ser feitas por:

  • e-mail: [email protected]
  • ou canal indicado no onboarding (ex.: “Fale com a Moderação”).

10.2. Ao denunciar, descreva o ocorrido e, se possível, inclua link/print. A organização tratará o assunto com discrição, na medida do possível.

11. Atualizações

11.1. Este Código pode ser ajustado para melhorar a convivência e a segurança do Programa, com comunicação prévia quando houver mudança relevante.

Anexo V: Política de Cancelamento e Reembolso

Cohort Lendário Advanced (100% online)
Versão: 1.01 | Data: 17/04/2026
Organizadora: Academia Lendária LTDA (CNPJ 37.348.342/0001-07)
Canal oficial: [email protected]

1. Objetivo

Esta Política explica, de forma clara, como funcionam o cancelamento, direito de arrependimento e reembolso do programa Cohort Lendário Advanced, garantindo transparência e conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

2. Definições

  • Compra/contratação: momento em que o pagamento é aprovado e a vaga é confirmada.
  • Início do Programa: data oficial da turma informada nos canais oficiais.
  • Semana 2: encerra-se ao final do 14º (décimo quarto) dia contado a partir do Início do Programa. Se o início for remarcado, a contagem será ajustada a partir da nova data. Se o 2º encontro ao vivo for reagendado para data posterior, o prazo se estende até 24h após a realização desse 2º encontro, o que ocorrer por último.
  • Canais oficiais: e-mail e/ou canais comunicados pela Academia Lendária (ex.: e-mail, comunidade, WhatsApp oficial).

3. Direito de arrependimento (CDC - 7 dias)

3.1. Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (ex.: online), o PARTICIPANTE pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da data da compra/contratação, com reembolso integral, mediante solicitação pelos canais oficiais.

3.2. O exercício do arrependimento não depende de justificativa e não pode ser condicionado a requisitos de participação.

4. Garantia contratual adicional do programa (100% até o final da Semana 2)

4.1. Além do direito de arrependimento legal, a Academia Lendária oferece garantia contratual de reembolso integral (100%) até o final da Semana 2 do Programa, sem perguntas, mediante solicitação formal no canal oficial.

4.2. Essa garantia é válida independentemente de presença em aulas, desde que solicitada dentro do prazo indicado.

5. Como solicitar cancelamento/reembolso

5.1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto: “Cancelamento/Reembolso - Cohort Lendário Advanced - (insira sua turma)”

5.2. No corpo do e-mail, informe:

  • Nome completo / Razão social
  • CPF/CNPJ
  • E-mail usado na compra
  • Data aproximada da compra
  • Plataforma/meio de pagamento (ex.: PagTrust / cartão / PIX)
  • Pedido expresso: “Solicito cancelamento e reembolso integral.”

5.3. Se houver mais de uma compra no mesmo e-mail, informe também o identificador da transação/pedido, quando disponível.

5.4. Se o PARTICIPANTE não tiver algum desses dados, a ACADEMIA LENDÁRIA poderá solicitar informações mínimas adicionais para localizar a transação.

6. Prazos de resposta e processamento

6.1. A Academia Lendária confirma o recebimento do pedido em até 2 (dois) dias úteis.

6.2. Aprovado o reembolso, o prazo de processamento depende do meio de pagamento:

  • Cartão de crédito: o estorno segue regras da operadora e pode aparecer em fatura subsequente.
  • PIX/transferência: ocorre via devolução conforme regras do provedor de pagamento.

6.3. Sempre que possível, a Academia Lendária informará ao PARTICIPANTE o status do reembolso e o comprovante quando aplicável.

7. Forma de devolução

7.1. O reembolso será feito, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (ou conforme regras da plataforma de checkout).

7.2. Se houver impedimento técnico, a Academia Lendária poderá solicitar dados bancários do titular do pagamento para efetivar a devolução.

8. Após o final da Semana 2

8.1. Solicitações de cancelamento/reembolso após o final da Semana 2 poderão ser analisadas caso a caso, observando:

  • as circunstâncias concretas;
  • eventual falha relevante na prestação do serviço;
  • princípios de boa-fé, transparência e equilíbrio.

8.2. A análise caso a caso não elimina direitos do consumidor previstos em lei.

9. Efeitos do cancelamento

9.1. Confirmado o reembolso integral, os acessos do PARTICIPANTE às plataformas do Programa (comunidade, área de membros, replays, materiais e demais benefícios) poderão ser revogados em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do reembolso, por medida de coerência contratual, preservando-se o acesso a comprovantes/recibos e comunicações necessárias.

9.2. Caso o PARTICIPANTE deseje retornar ao Programa futuramente, poderá adquirir nova vaga conforme disponibilidade e condições vigentes.

10. Chargeback, contestação e fraude

10.1. Em caso de chargeback/contestação junto à operadora, a Academia Lendária poderá suspender acessos preventivamente até apuração, para proteger a turma e evitar duplicidade de estorno.

10.2. Se o PARTICIPANTE tiver dúvidas, recomenda-se solicitar reembolso diretamente pelos canais oficiais antes de abrir contestação, para resolução mais rápida e organizada.

11. Contato

Dúvidas e solicitações: [email protected]

Anexo VI: Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Depoimentos (Facultativo)

Cohort Lendário Advanced (100% online)
Versão: 1.01 | 17/04/2026

1. Finalidade

Este Anexo é opcional e tem a finalidade de solicitar autorização do PARTICIPANTE para uso de imagem, voz e depoimentos em materiais institucionais e de divulgação da Academia Lendária.

2. O que pode ser utilizado (exemplos)

  1. trechos de gravações de aulas/encontros (Zoom/Meet), incluindo fala e participação em tela;
  2. prints ou trechos de mensagens do chat e interações na comunidade (Circle/WhatsApp oficial), com nome de usuário e foto de perfil quando existente;
  3. depoimentos enviados voluntariamente (texto/áudio/vídeo), e resultados/cases apresentados pelo PARTICIPANTE.

3. Onde pode ser divulgado

Site oficial, páginas de vendas, redes sociais, e-mails, anúncios, materiais institucionais e apresentações da Academia Lendária.

4. Limites e proteção

4.1. A Academia Lendária se compromete a não divulgar dados sensíveis do PARTICIPANTE (ex.: informações de saúde, documentos, dados de terceiros) e a evitar exposição indevida.

4.2. Sempre que possível, dados de projetos e telas poderão ser editados/mascarados para preservar informações internas.

5. Revogação

O PARTICIPANTE pode revogar esta autorização a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. A revogação valerá para novas divulgações, podendo não alcançar materiais já publicados ou campanhas em andamento, por limitações técnicas e de mídia.

6. Declarações

Esta autorização é gratuita, não exclusiva e não cria obrigação de participação em campanhas. A recusa não interfere no acesso ao Programa.

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