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Termo de Adesão e Prestação de Serviços Educacionais

COHORT LENDÁRIO ADVANCED (100% ONLINE)
Versão: 1.0 | Data: 28/01/2026

1. PARTES

1.1. CONTRATADA: ACADEMIA LENDÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 37.348.342/0001-07, com sede na Rua Jair Hamms, nº 38, sala 102, Pedra Branca, Palhoça/SC – CEP 88137-084, e-mail: suporte@academialendaria.ai, doravante denominada “ACADEMIA LENDÁRIA”.

1.2. PARTICIPANTE/CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que adquiriu o Programa e realiza o aceite eletrônico deste Termo, identificada no Registro de Aceite (nome completo/razão social, CPF/CNPJ, e-mail e telefone informados), doravante denominada “PARTICIPANTE”.

1.3. Aceite: este Termo pode ser aceito por assinatura eletrônica ou aceite digital(checkbox/registro eletrônico), produzindo os mesmos efeitos jurídicos.

2. CONTEXTO, OFERTA E FINALIDADE DESTE TERMO

2.1. O PARTICIPANTE declara que adquiriu o programa Cohort Lendário Advanced em condições divulgadas pela ACADEMIA LENDÁRIA, inclusive em live e comunicações oficiais do programa (“Oferta”).

2.2. Este Termo formaliza regras de execução, acesso, responsabilidades, reembolso, conduta e proteção de dados, sem restringir direitos previstos em lei (especialmente o CDC) e sem contrariar as condições essenciais da Oferta.

2.3. Em caso de divergência entre este Termo e a Oferta documentada no Resumo da Oferta (Anexo I), prevalecerá a interpretação mais favorável ao consumidor e/ou a que melhor preserve boa-fé, transparência e equilíbrio.

3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

  1. Programa / Cohort: formação educacional em turma com início e duração estimados, com encontros ao vivo, atividades, comunidade e acompanhamento no período do Programa.
  2. Conteúdos: encontros ao vivo, gravações/replays, materiais (templates, workflows, guias, checklists, arquivos e documentos).
  3. Plataformas de Terceiros: ferramentas usadas para entrega do Programa (ex.: Zoom/Meet, Circle, Hotmart/Curseduca, WhatsApp, GitHub etc.).
  4. Acesso vitalício às gravações: acesso por prazo indeterminado apenas às gravações/replays, conforme Cláusula 6.
  5. Comunidade/suporte: canais de interação e suporte do cohort, conforme Cláusula 6 e Anexos.

4. OBJETO

4.1. O presente Termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela ACADEMIA LENDÁRIA ao PARTICIPANTE, consistentes na disponibilização e execução do Programa “Cohort Lendário Advanced”, 100% online, conforme escopo do Anexo I (Resumo da Oferta).

4.2. Estrutura esperada do Programa (visão geral):

  • Duração estimada: 8 (oito) semanas, contadas do 1º encontro ao vivo do calendário oficial da turma;
  • Encontros ao vivo: 8 (oito) encontros ao vivo, em regra com duração de 90–120 minutos, conforme calendário informado pelos canais oficiais;
  • Dinâmica de squads, check-ins, peer review e entregas;
  • Materiais e templates;
  • Gravações das sessões ao vivo (replay), quando tecnicamente possível.

4.3. O Programa é educacional e visa a capacitação técnica/profissional, não constituindo promessa de resultado (Cláusula 12).

5. VIGÊNCIA, CRONOGRAMA E ONBOARDING

5.1. Início do Programa: o Programa terá início na data do primeiro encontro ao vivo do calendário oficial da turma, a ser comunicado pela ACADEMIA LENDÁRIA por e-mail e/ou canais oficiais.

5.2. Duração estimada: aproximadamente 8 (oito) semanas, contadas a partir do início do Programa, com 8 (oito) encontros ao vivo, conforme calendário oficial.

5.3. Preparação e nivelamento (“Pré-Cohort”): a ACADEMIA LENDÁRIA poderá disponibilizar, antes do início, conteúdos, materiais e/ou encontros preparatórios para nivelamento técnico.

5.3.1. Esses materiais/encontros preparatórios não alteram o “Início do Programa” para fins de contagem de garantia/reembolso, salvo comunicação expressa em sentido diverso.

5.4. Onboarding/Kickoff: poderá ocorrer encontro online de preparação, com data/horário comunicados por e-mail e/ou canais oficiais.

5.5. Calendário e ajustes: datas e horários dos encontros poderão sofrer ajustes razoáveis por motivos técnicos/operacionais/pedagógicos, conforme Cláusula 11, com aviso prévio sempre que possível.

6. ACESSOS, “VITALÍCIO” E LIMITAÇÕES

6.1. Acesso durante o cohort: durante a vigência do Programa, o PARTICIPANTE terá acesso às plataformas oficiais e à comunidade conforme plano adquirido e conforme Anexo I.

6.2. Acesso vitalício às gravações/replays: quando a Oferta prever “acesso vitalício”, significa exclusivamente acesso por prazo indeterminado às gravações/replays das sessões ao vivo, enquanto o conteúdo permanecer hospedado/ativo em plataforma própria ou de terceiros.

6.3. Comunidade e suporte não são vitalícios por padrão: salvo disposição expressa no Anexo I, a comunidade interativa, squads e suporte intensivo são focados no período do cohort. Benefícios pós-cohort (office hours, alumni etc.), quando existirem, seguem regras comunicadas oficialmente.

6.4. Migração de plataforma: por depender de plataformas de terceiros, a ACADEMIA LENDÁRIA poderá migrar conteúdos e ambientes, preservando o acesso contratado e comunicando o PARTICIPANTE.

6.5. Conta individual: acesso pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login, links, replays ou materiais.

7. PRÉ-REQUISITOS E CUSTOS ADICIONAIS DO PARTICIPANTE

7.1. O PARTICIPANTE declara ciência de que o Programa exige pré-requisitos técnicos mínimos, incluindo (não exaustivo):

  • assinatura do Claude Code (versão paga);
  • conta GitHub ativa;
  • computador e internet adequados;
  • noções básicas de Git/APIs/deploy;
  • projeto existente (mesmo em sandbox) para evolução.

7.2. Custos adicionais (ex.: Claude Code, APIs, domínio, hospedagem, ferramentas) não estão incluídos no valor pago à ACADEMIA LENDÁRIA e são de responsabilidade do PARTICIPANTE.

8. OBRIGAÇÕES DA ACADEMIA LENDÁRIA

8.1. Disponibilizar o Programa conforme Anexo I.

8.2. Promover ambiente de aprendizagem e comunidade com regras de convivência (Anexo IV).

8.3. Disponibilizar gravações/replays em prazo razoável, com prazo estimado de até 48 horas após o encontro, quando tecnicamente possível, conforme Anexo I.

8.4. Manter canal de suporte: suporte@academialendaria.ai, com tempo de resposta estimado de até 2 (dois) dias úteis, ressalvados picos de demanda e eventos fora do controle.

9. OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE (USO, CONDUTA E COOPERAÇÃO)

9.1. Fornecer dados corretos de cadastro e acompanhar comunicações oficiais por e-mail e/ou canais do Programa.

9.2. Respeitar regras de conduta e convivência, abstendo-se de: assédio, discriminação, ataques pessoais, spam, discurso de ódio, exposição indevida de terceiros ou qualquer ato que prejudique o grupo.

9.3. Não compartilhar acessos, materiais, replays, links, templates e conteúdos do Programa com terceiros, nem reproduzir, comercializar, sublicenciar ou disponibilizar publicamente tais materiais.

9.4. O PARTICIPANTE é responsável por suas decisões técnicas e de negócio, bem como por seus projetos, dados, conformidade legal e custos de infraestrutura/APIs.

9.5. Em canais como WhatsApp, o PARTICIPANTE reconhece que seu número e informações de perfil podem ficar visíveis a outros participantes do grupo, podendo optar por acompanhar comunicações por outros canais oficiais quando disponíveis.

10. PREÇO, PAGAMENTO E CONFIRMAÇÃO

10.1. Valor pago: o valor pago e a forma de pagamento constam do checkout/comprovante individual do PARTICIPANTE.

10.2. A confirmação de vaga se dá pela aprovação do pagamento.

10.3. Em caso de inadimplência, chargeback, estorno ou suspeita de fraude, a ACADEMIA LENDÁRIA poderá suspender acessos até regularização, preservando os direitos do consumidor e o contraditório mínimo.

11. REAGENDAMENTOS, AUSÊNCIAS E ALTERAÇÕES OPERACIONAIS

11.1. A ACADEMIA LENDÁRIA poderá reagendar encontros por motivos técnicos, saúde do instrutor, indisponibilidade de plataforma ou necessidade operacional/pedagógica, buscando:

  1. aviso prévio sempre que possível, com boa prática de até 48h; e
  2. reposição, remarcação ou disponibilização por gravação (quando aplicável).

11.2. A ausência do PARTICIPANTE em encontros ao vivo não gera abatimento automático, pois o Programa envolve estrutura, organização, materiais e acesso a replays (quando previstos).

12. RESULTADOS, DECLARAÇÕES E LIMITAÇÕES (TRANSPARÊNCIA)

12.1. O Programa é educacional. A ACADEMIA LENDÁRIA não garante resultados específicos (ex.: renda, economia mensal, contratação, performance, deploy em produção), pois dependem de fatores individuais e externos (dedicação, pré-requisitos, contexto, ferramentas e mercado).

12.2. Estimativas, métricas e exemplos divulgados são referenciais/ilustrativos e não caracterizam promessa de resultado.

12.3. O PARTICIPANTE reconhece que ferramentas de IA e plataformas de terceiros podem sofrer variações, limitações, instabilidades e mudanças de preço/termos.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E ANTI-PIRATARIA

13.1. Todo conteúdo do Programa (aulas, gravações, materiais, templates, métodos, marcas, documentos) é protegido por direitos de propriedade intelectual.

13.2. O PARTICIPANTE recebe licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos conteúdos apenas para fins de aprendizagem e aplicação em seus projetos.

13.3. É proibida a reprodução, gravação paralela, redistribuição, revenda, disponibilização pública, espelhamento, ou qualquer forma de compartilhamento do conteúdo, total ou parcial, sem autorização.

13.4. Violação grave (pirataria/redistribuição): poderá gerar suspensão/cancelamento de acessos e responsabilização civil, assegurado contraditório mínimo. Poderá ser aplicada multa compensatória limitada ao valor pago pelo Programa, sem prejuízo de perdas e danos comprovados, quando cabível.

14. CONFIDENCIALIDADE

14.1. Informações compartilhadas em comunidade, squads e encontros (projetos, estratégias, custos, dados) devem ser tratadas como confidenciais entre participantes, salvo autorização expressa do titular.

14.2. Recomenda-se que o PARTICIPANTE não compartilhe dados sensíveis ou segredos comerciais sem cautela, preferindo anonimização quando possível.

15. CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

15.1. Direito de arrependimento (CDC): em contratações online, o PARTICIPANTE poderá desistir em até 7 (sete) dias contados da compra/contratação, conforme legislação aplicável.

15.2. Garantia contratual adicional (“Risco Zero até Aula 2”): além do direito acima, a ACADEMIA LENDÁRIA concede reembolso integral (100%) até o final da Semana 2, entendida como:

  1. o 14º (décimo quarto) dia contado do Início oficial do Programa (Cláusula 5.1), ou
  2. se o 2º encontro ao vivo for reagendado para data posterior, o prazo se estende até 24h após a realização desse 2º encontro,

o que ocorrer por último, desde que solicitado pelo canal oficial.

15.3. Procedimento: solicitação via suporte@academialendaria.ai (ou canal oficial indicado), com identificação do PARTICIPANTE e pedido expresso de cancelamento/reembolso.

15.4. Após o prazo da Cláusula 15.2: pedidos poderão ser analisados caso a caso, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

15.5. Regras detalhadas e operacionais: Anexo V (Política de Cancelamento e Reembolso).

16. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

16.1. A ACADEMIA LENDÁRIA tratará dados pessoais do PARTICIPANTE para fins de:

  1. execução deste Termo e entrega do Programa;
  2. gestão de acesso às plataformas;
  3. suporte e comunicações;
  4. emissão de certificado (quando aplicável);
  5. cumprimento de obrigações legais/regulatórias.

16.2. As regras completas estão na Política de Privacidade (Anexo III), incluindo direitos do titular e canais de atendimento.

16.3. Canal LGPD: suporte@academialendaria.ai.

16.4. Plataformas de terceiros poderão tratar dados conforme seus termos. A ACADEMIA LENDÁRIA adotará medidas razoáveis de segurança e boas práticas de acesso.

16.5. Gravações para replay: encontros podem ser gravados para disponibilização aos participantes, como parte da execução do Programa. O PARTICIPANTE pode optar por manter a câmera desligada e moderar sua exposição, ciente de que mensagens no chat e nome de usuário podem aparecer na gravação.

17. USO DE IMAGEM, VOZ E DEPOIMENTOS

17.1. A participação no Programa pode envolver gravações e interações em comunidade (imagem, voz, nome de usuário e mensagens).

17.2. O uso de imagem, voz e depoimentos do PARTICIPANTE para fins de divulgação institucional e marketing somente ocorrerá mediante autorização específica e facultativa (opt-in), nos termos do Anexo VI, a qual não é condição para acesso às aulas, comunidade, materiais, certificação ou qualquer benefício do Programa.

17.3. A autorização, se concedida, poderá ser revogada a qualquer momento, observadas as limitações técnicas e peças já publicadas.

18. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO

18.1. A responsabilidade da ACADEMIA LENDÁRIA por danos diretamente relacionados a este Termo, quando comprovados, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo PARTICIPANTE.

18.2. Não se exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem direitos inderrogáveis do consumidor.

18.3. A ACADEMIA LENDÁRIA não responde por danos indiretos, lucros cessantes, indisponibilidades de plataformas de terceiros ou prejuízos decorrentes de decisões técnicas/negociais do PARTICIPANTE.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. Este Termo constitui o acordo entre as partes, juntamente com seus Anexos e a Oferta documentada.

19.2. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.

19.3. Comunicações oficiais: suporte@academialendaria.ai.

19.4. Foro: nas relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, fica eleito o foro de Palhoça/SC.

Política de Privacidade (LGPD) — Anexo III

Cohort Lendário Advanced (100% online)
Versão: 1.0 | Data: 28/01/2026

1. Quem somos

A ACADEMIA LENDÁRIA LTDA, CNPJ 37.348.342/0001-07, com sede na Rua Jair Hamms, nº 38, sala 102, Pedra Branca, Palhoça/SC – CEP 88137-084 (“Academia Lendária” ou “nós”), é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Cohort Lendário Advanced.

Canal de privacidade (LGPD): suporte@academialendaria.ai

2. O que esta Política cobre

Esta Política descreve como tratamos dados pessoais de:

  • Participantes (alunos) do Cohort Lendário Advanced;
  • pessoas que interagem com nossos canais oficiais do Programa (suporte/comunidade).

Ela se aplica aos ambientes do Programa, incluindo, por exemplo: Zoom/Google Meet, Circle, WhatsApp oficial, Hotmart/Curseduca (ou plataforma de membros), ferramentas de pagamento/checkout, e ferramentas operacionais (ex.: e-mail marketing e gestão interna).

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados de cadastro e identificação: Nome completo / Razão social; CPF/CNPJ (quando necessário); E-mail, telefone/WhatsApp; Informações de perfil.

3.2. Dados de compra e pagamento: Informações da transação (status, valor, parcelas, forma de pagamento, identificadores do pedido). Não coletamos dados completos de cartão.

3.3. Dados de acesso e uso do Programa: Logs de acesso, datas/horários, interações com conteúdos e replays; Presença em encontros ao vivo; Participação em squads/comunidade; Materiais enviados por você em tarefas/entregas.

3.4. Dados de suporte e comunicação: Mensagens enviadas ao suporte; Histórico de solicitações.

3.5. Gravações e conteúdo audiovisual: Aulas/encontros ao vivo podem ser gravados para disponibilização de replay aos participantes.

3.6. Dados técnicos: Endereço IP, identificadores de dispositivo/navegador, cookies (quando aplicável), dados de diagnóstico e segurança.

4. Para que usamos seus dados (finalidades)

  1. Executar o Programa e o Termo de Adesão
  2. Operacionalizar pagamentos, reembolso e atendimento
  3. Comunicação do Programa
  4. Comunidade e moderação
  5. Segurança e prevenção à fraude/pirataria
  6. Cumprimento de obrigações legais/regulatórias e exercício regular de direitos
  7. Melhoria do Programa
  8. Marketing e relacionamento (quando aplicável)

5. Bases legais (LGPD) que usamos

  • Execução de contrato
  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória
  • Exercício regular de direitos
  • Legítimo interesse
  • Consentimento, quando necessário

6. Com quem compartilhamos dados

Podemos compartilhar dados com operadores (fornecedores) estritamente para viabilizar o Programa. Não vendemos seus dados pessoais.

7. Comunidade e WhatsApp: o que pode ficar visível

Ao participar da comunidade e squads, algumas informações podem ficar visíveis a outros participantes, como: nome, foto de perfil, mensagens, comentários e reações.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento (quando aplicável)

Podemos usar cookies e tecnologias similares para: funcionamento do site/plataforma, segurança e prevenção à fraude, métricas de uso e melhoria, comunicações/remarketing.

9. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores podem hospedar/processar dados fora do Brasil. Adotamos medidas para que a transferência ocorra conforme a LGPD.

10. Retenção e eliminação

Guardamos dados pessoais pelo tempo necessário para entregar o Programa e cumprir o Termo, durante prazos necessários para cumprimento legal, e eliminamos/anonimizamos quando possível.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas razoáveis de segurança, como: controle de acesso e privilégios mínimos; monitoramento e logs; medidas de proteção em plataformas utilizadas; orientações de segurança para equipe e moderação.

12. Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente relevante, adotaremos medidas para conter e remediar e comunicaremos titulares e/ou autoridade competente em prazo razoável, conforme a LGPD.

13. Seus direitos como titular

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso, correção, atualização; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento; oposição a tratamento em hipóteses específicas.

14. Como exercer seus direitos

Envie e-mail para suporte@academialendaria.ai com o assunto: “LGPD — Solicitação do Titular”. Buscamos responder em até 15 (quinze) dias.

15. Crianças e adolescentes

O Cohort é voltado a público adulto e profissional e não é destinado a menores de 18 anos.

16. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política para melhorar transparência e refletir mudanças operacionais/legais.

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