Termo de Adesão e Prestação de Serviços Educacionais

COHORT CLAUDE CODE & AIOS FUNDAMENTALS — TURMA FUNDAÇÃO (100% ONLINE)
Versão: 1.0 | Data: 11/02/2026

1. PARTES

1.1. CONTRATADA: ACADEMIA LENDÁRIA LTDA, CNPJ 37.348.342/0001-07, Rua Jair Hamms, nº 38, sala 102, Pedra Branca, Palhoça/SC – CEP 88137-084, e-mail: suporte@academialendaria.ai.

1.2. PARTICIPANTE/CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que adquiriu o Programa e realiza o aceite eletrônico deste Termo.

1.3. Aceite: este Termo pode ser aceito por assinatura eletrônica ou aceite digital (checkbox/registro eletrônico), produzindo os mesmos efeitos jurídicos.

2. CONTEXTO, OFERTA E FINALIDADE DESTE TERMO

2.1. O PARTICIPANTE declara que adquiriu o programa “Cohort Claude Code & AIOS Fundamentals — Turma Fundação” (“Programa”), em condições divulgadas pela ACADEMIA LENDÁRIA em comunicações oficiais (“Oferta”).

2.2. Este Termo formaliza regras de execução, acesso, responsabilidades, bônus, reembolso, conduta e proteção de dados, sem restringir direitos previstos em lei (especialmente o CDC).

2.3. Em caso de divergência entre este Termo e a Oferta documentada no Resumo da Oferta (Anexo I), prevalecerá a interpretação mais favorável ao consumidor.

3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Programa / Cohort: formação educacional em turma com início e duração definidos, com encontros ao vivo, atividades e comunidade.
Conteúdos: encontros ao vivo, gravações/replays e materiais (templates, guias, checklists, arquivos e documentos).
Plataformas de Terceiros: ferramentas usadas para entrega do Programa (ex.: Zoom/Meet, Hotmart/Curseduca, WhatsApp, GitHub e outras).
Acesso vitalício às gravações/replays: acesso por prazo indeterminado apenas às gravações/replays, enquanto o conteúdo permanecer hospedado.
Cupom 100% Cashback (Bônus): cupom de crédito, para uso em compras futuras, nos termos da Cláusula 15 e Anexo I.
Conclusão 100%: cumprimento integral dos critérios objetivos definidos no Anexo II.
Agente funcional: ao menos 1 agente de IA operável, construído no contexto do Programa, capaz de executar uma tarefa definida.

4. OBJETO

4.1. Prestação de serviços educacionais consistentes na disponibilização e execução do Programa “Cohort Claude Code & AIOS Fundamentals — Turma Fundação”, 100% online.

4.2. Estrutura: duração estimada de 6 semanas; 6 encontros ao vivo (aos sábados, das 09h às 13h); 6 sessões de tira-dúvidas (Pronto-Socorro) ao vivo; materiais e templates; gravações/replays; comunidade exclusiva da turma (WhatsApp).

4.3. O Programa é educacional e visa a capacitação técnica/profissional, não constituindo promessa de resultado (Cláusula 12).

5. VIGÊNCIA E CALENDÁRIO

5.1. Início na data oficial comunicada nos canais oficiais.

5.2. Duração estimada: 6 semanas (de 13/06 a 18/07/2026), conforme calendário oficial.

5.3. Mínimo 6 encontros de aula + 6 de tira-dúvidas (Pronto-Socorro), conforme calendário oficial.

5.4. Datas e horários podem ser alterados com antecedência mínima de 48 horas, ressalvadas hipóteses de caso fortuito/força maior.

6. ACESSOS, “VITALÍCIO” E LIMITAÇÕES

6.1. Acesso durante o cohort às plataformas oficiais e comunidade.

6.2. “Acesso vitalício” = acesso por prazo indeterminado às gravações/replays, enquanto hospedadas.

6.3. Comunidade e suporte não são vitalícios por padrão.

6.4. Migração de plataforma: preservando o acesso contratado.

6.5. Conta individual: acesso pessoal e intransferível.

7. PRÉ-REQUISITOS E CUSTOS ADICIONAIS

7.1. O Programa exige recursos técnicos mínimos (computador e internet) e, quando aplicável, acesso a ferramentas (ex.: GitHub e ferramentas de IA).

7.2. Custos adicionais (assinaturas de ferramentas, APIs, domínio, hospedagem) são de responsabilidade do PARTICIPANTE.

8. OBRIGAÇÕES DA ACADEMIA LENDÁRIA

8.1. Disponibilizar o Programa conforme Anexo I.

8.2. Promover ambiente de aprendizagem com regras de convivência.

8.3. Disponibilizar gravações em até 48 horas após o encontro.

8.4. Manter canal de suporte: suporte@academialendaria.ai.

9. OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

9.1. Fornecer dados corretos de cadastro.

9.2. Respeitar regras de conduta e convivência.

9.3. Não compartilhar acessos, materiais, replays ou conteúdos.

9.4. O PARTICIPANTE é responsável por suas decisões técnicas e de negócio.

9.5. Em canais como WhatsApp, o número e informações de perfil podem ficar visíveis a outros participantes.

10. PREÇO, PAGAMENTO E CONFIRMAÇÃO

10.1–10.3. Plano contratado, valor pago e confirmação de vaga pela aprovação do pagamento.

10.4. Em caso de inadimplência, chargeback ou suspeita de fraude, acessos poderão ser suspensos.

11. REAGENDAMENTOS, AUSÊNCIAS E ALTERAÇÕES

11.1. Reagendamentos por motivos técnicos, saúde ou operacionais, com aviso prévio de até 48h.

11.2. Ausência do PARTICIPANTE não gera abatimento automático (replays disponíveis).

11.3. Ajustes por motivos pedagógicos/operacionais possíveis, sem redução relevante do conteúdo.

12. RESULTADOS, DECLARAÇÕES E LIMITAÇÕES

12.1. O Programa é educacional. Não garante resultados específicos.

12.2. Estimativas, métricas e exemplos são referenciais/ilustrativos.

12.3. Ferramentas de IA podem sofrer variações, limitações e mudanças de preço/termos.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E ANTI-PIRATARIA

13.1. Todo conteúdo é protegido por direitos de propriedade intelectual.

13.2. Licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso de aprendizagem.

13.3. Proibida reprodução, gravação paralela, redistribuição ou disponibilização pública.

13.4. Violação grave poderá gerar suspensão/cancelamento e responsabilização civil.

14. CONFIDENCIALIDADE

14.1. Informações compartilhadas em comunidade devem ser tratadas como confidenciais.

14.2. Recomenda-se anonimização quando possível.

15. BÔNUS DA OFERTA (CUPOM CASHBACK E ACESSO ANTECIPADO)

15.1. Cupom 100% Cashback: crédito de até R$ 5.888,00, correspondente ao valor pago.

15.2. Natureza: crédito promocional, não é dinheiro.

15.3. Validade: 1 ano, exclusivo para produtos “AIOS Advanced”.

15.4. Incompatível com reembolso integral.

15.5. Acesso antecipado ao Advanced: condicionado à Conclusão 100% do Fundamentals.

16. CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

16.1. Direito de arrependimento: até 7 dias da compra (CDC).

16.2. Garantia de Entrega (condicional): reembolso integral se: presença em 100% dos encontros; participação em 2+ tira-dúvidas; não construiu agente funcional; solicitação em até 7 dias após encerramento.

16.3–16.7. Evidências mínimas exigidas. Procedimento via suporte@academialendaria.ai.

17. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

17.1. Dados tratados para execução do Termo, gestão de acesso, suporte e cumprimento legal.

17.2. Regras completas na Política de Privacidade.

17.3. Canal LGPD: suporte@academialendaria.ai.

17.4. Encontros podem ser gravados. O PARTICIPANTE pode manter câmera desligada.

18. USO DE IMAGEM, VOZ E DEPOIMENTOS

18.1. Somente mediante autorização específica e facultativa (opt-in).

19. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO

19.1. Responsabilidade limitada ao valor pago.

19.2. Não se exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave.

19.3. Não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidades de terceiros.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. Este Termo constitui o acordo integral entre as partes.

20.2. Cláusula inválida não afeta as demais.

20.3. Comunicações oficiais: suporte@academialendaria.ai.

20.4. Foro: domicílio do consumidor; nos demais casos, Palhoça/SC.

21. ANEXOS

Anexo I: Resumo da Oferta + Escopo do Programa
Anexo II: Critérios de Conclusão 100%
Anexo III: Política de Privacidade (LGPD)
Anexo IV: Código de Conduta e Moderação
Anexo V: Política de Cancelamento e Reembolso
Anexo VI: Termo de Autorização de Uso de Imagem (Facultativo)

22. ACEITE ELETRÔNICO

22.1–22.5. O aceite é condição para acesso ao Programa. Tem validade jurídica equivalente à assinatura física. O Termo vigora enquanto houver obrigações ativas.