Termo de Adesão e Prestação de Serviços Educacionais
COHORT AIOX FUNDAMENTALS — TURMA 6 (100% ONLINE)
Versão: 1.0 | Data: 08/06/2026
1. PARTES
1.1. CONTRATADA: ACADEMIA LENDÁRIA LTDA, CNPJ 37.348.342/0001-07, Rua Jair Hamms, nº 38, sala 102, Pedra Branca, Palhoça/SC – CEP 88137-084, e-mail: suporte@academialendaria.ai.
1.2. PARTICIPANTE/CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que adquiriu o Programa e realiza o aceite eletrônico deste Termo.
1.3. O aceite eletrônico, por checkout, assinatura eletrônica, checkbox ou registro digital equivalente, produz efeitos jurídicos equivalentes à assinatura física.
2. CONTEXTO, OFERTA E FINALIDADE DESTE TERMO
2.1. O PARTICIPANTE declara que adquiriu o programa “Cohort AIOX Fundamentals — Turma 6” (“Programa”), conforme oferta pública divulgada em /fundamentals-t6 e comunicações oficiais da ACADEMIA LENDÁRIA.
2.2. Este Termo formaliza regras de execução, acesso, responsabilidades, bônus, reembolso, conduta, propriedade intelectual e proteção de dados, sem restringir direitos previstos em lei, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
2.3. Em caso de divergência entre este Termo e a oferta comercial documentada, prevalecerá a interpretação mais favorável ao consumidor, sem ampliar promessas de ganho financeiro ou resultado econômico.
3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
- Programa / Cohort: formação educacional em turma, com encontros ao vivo, Pronto-Socorros, atividades práticas, materiais, gravações e comunidade.
- Turma 6: edição do Cohort AIOX Fundamentals com início em 13/06/2026 e encerramento previsto em 18/07/2026.
- Pronto-Socorro / PS: sessão ao vivo de destravamento operacional, suporte de setup, revisão de entregáveis e debugging em tempo real.
- Entregável final: primeiro serviço de IA do PARTICIPANTE, documentado, demonstrável e construído no contexto do Programa.
- Conclusão 100%: cumprimento dos critérios objetivos de presença, participação e entrega definidos neste Termo e no calendário da turma.
- Crédito Advanced: crédito promocional correspondente ao valor efetivamente pago no Fundamentals T6, aplicável ao Cohort Advanced conforme regras da Cláusula 12.
- Plataformas de Terceiros: ferramentas usadas para entrega do Programa, como Zoom/Google Meet, WhatsApp, Hotmart/Curseduca, GitHub, Claude/Anthropic e outras informadas pela ACADEMIA LENDÁRIA.
4. OBJETO E ESCOPO DO PROGRAMA
4.1. O objeto deste Termo é a prestação de serviços educacionais consistentes na disponibilização e execução do Cohort AIOX Fundamentals — Turma 6, 100% online.
4.2. O Programa ensina o PARTICIPANTE a sair do uso básico de IA para a operação de um squad de agentes, com construção prática de um primeiro serviço de IA.
4.3. A estrutura anunciada inclui 6 aulas ao vivo, 6 sessões de Pronto-Socorro, setup Claude Code + GitHub, construção de PRD real, workflow com subagentes, capstone, gravações, comunidade e ponte para o Cohort Advanced.
4.4. O Programa é educacional e não constitui consultoria individual ilimitada, serviço de desenvolvimento sob encomenda, garantia de faturamento ou promessa de contratação por terceiros.
5. VIGÊNCIA, CALENDÁRIO E CARGA HORÁRIA
5.1. Início previsto: 13/06/2026. Encerramento previsto: 18/07/2026, com formatura no sexto encontro.
5.2. Aulas ao vivo aos sábados, das 09h às 13h, nas datas previstas: 13/06, 20/06, 27/06, 04/07, 11/07 e 18/07/2026.
5.3. O Programa inclui 6 sessões de Pronto-Socorro ao vivo, em dias de semana, às 18h30, conforme calendário operacional comunicado à turma.
5.4. A carga total anunciada é de 24+ horas de atividades ao vivo, considerando aulas, Pronto-Socorros e atividades síncronas vinculadas ao Programa, além de gravações e materiais de apoio.
5.5. Datas, horários, instrutores, ferramentas ou plataformas podem ser ajustados por motivo técnico, pedagógico, operacional, caso fortuito ou força maior, preservada a essência da oferta e com comunicação razoável aos participantes.
6. ENTREGÁVEIS, CAPSTONE E CONCLUSÃO 100%
6.1. A promessa verificável do Programa é que o PARTICIPANTE construa, com acompanhamento da turma, um primeiro serviço de IA demonstrável, não apenas assista a conteúdos.
6.2. Os entregáveis esperados incluem: repositório GitHub público, README preenchido, CLAUDE.md configurado, PRD do serviço documentado, squad de 3+ agentes coordenados, serviço de IA rodando e demo pública de aproximadamente 5 minutos.
6.3. A Conclusão 100% depende de presença integral nos encontros obrigatórios, participação nos Pronto-Socorros/Plantões de Dúvida aplicáveis, realização das atividades propostas e entrega do capstone dentro dos prazos da turma.
6.4. A ACADEMIA LENDÁRIA poderá registrar presença, participação, entregáveis e evidências de execução para fins de suporte, conclusão, certificação interna, garantia e auditoria operacional.
7. ACESSOS, GRAVAÇÕES E LIMITAÇÕES
7.1. O PARTICIPANTE terá acesso às plataformas oficiais durante o cohort, conforme liberação operacional e confirmação de pagamento.
7.2. O acesso vitalício prometido refere-se às gravações/replays enquanto o conteúdo permanecer hospedado e tecnicamente disponível, não abrangendo suporte, comunidade, encontros ao vivo ou ferramentas de terceiros por prazo indeterminado.
7.3. A conta de acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login, materiais, gravações, links privados ou conteúdos restritos.
7.4. A ACADEMIA LENDÁRIA poderá migrar plataformas, links e ambientes, preservando, tanto quanto possível, o acesso contratado.
8. PRÉ-REQUISITOS E CUSTOS ADICIONAIS
8.1. O PARTICIPANTE deve possuir computador funcional, internet estável e disponibilidade para configurar, testar, ajustar e participar das atividades práticas.
8.2. A oferta informa como requisito honesto o Claude Pro ativo, com custo aproximado de US$ 20/mês, além de contas ou acessos em ferramentas como GitHub e plataformas de reunião/comunidade.
8.3. Custos de ferramentas, assinaturas, APIs, domínio, hospedagem, integrações e serviços de terceiros são de responsabilidade do PARTICIPANTE, salvo quando houver comunicação expressa em contrário.
9. OBRIGAÇÕES DA ACADEMIA LENDÁRIA
9.1. Disponibilizar o Programa conforme a oferta da Turma 6, com aulas, Pronto-Socorros, materiais, gravações e canais oficiais de comunicação.
9.2. Promover ambiente de aprendizagem e convivência com regras de conduta, moderação e proteção contra pirataria.
9.3. Disponibilizar gravações em prazo razoável após cada encontro, salvo indisponibilidade técnica de terceiros ou força maior.
9.4. Manter canal oficial de suporte em suporte@academialendaria.ai.
10. OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE
10.1. Fornecer dados corretos de cadastro, compra e acesso.
10.2. Participar das aulas, Pronto-Socorros e atividades com boa-fé, respeito e dedicação prática.
10.3. Não compartilhar acessos, materiais, gravações, prompts, templates privados ou conteúdos restritos do Programa.
10.4. Não publicar dados sensíveis, informações confidenciais, credenciais, chaves de API, dados de clientes ou materiais de terceiros sem autorização.
10.5. O PARTICIPANTE é responsável por decisões técnicas, comerciais, jurídicas e de negócio tomadas a partir do que construir durante ou após o Programa.
11. PREÇO, PAGAMENTO E CONFIRMAÇÃO
11.1. A oferta pública da Turma 6 informa dois caminhos comerciais: Aluno Lendário por R$ 4.888,00 ou 12x de R$ 476,23; Novo Aluno por R$ 6.888,00 ou 12x de R$ 671,08, sujeitos às condições do checkout vigente.
11.2. A confirmação da vaga depende da aprovação do pagamento pela plataforma de checkout e/ou intermediadores financeiros.
11.3. Em caso de inadimplência, chargeback, fraude, suspeita de fraude ou violação grave deste Termo, acessos poderão ser suspensos ou cancelados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
12. BÔNUS DA OFERTA E CRÉDITO ADVANCED
12.1. O crédito integral para o Cohort Advanced corresponde a 100% do valor efetivamente pago pelo PARTICIPANTE no Fundamentals T6, limitado ao valor da compra aprovada e não convertido em dinheiro.
12.2. O crédito é promocional, pessoal, intransferível, não sacável, não reembolsável em espécie e aplicável apenas a produto Advanced elegível, conforme disponibilidade, regras comerciais e prazo comunicados pela ACADEMIA LENDÁRIA.
12.3. O acesso antecipado ao Advanced depende de Conclusão 100% do Fundamentals e de critérios operacionais informados pela ACADEMIA LENDÁRIA.
12.4. Bônus de ação rápida, como aula inaugural, encontro com convidado, aula de funil, captação ou venda de serviços de IA, são condicionados ao período, canal, lote e regra de elegibilidade comunicados na oferta no momento da compra.
12.5. O crédito Advanced é incompatível com reembolso integral da compra que deu origem ao crédito.
13. CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E GARANTIA
13.1. Direito de arrependimento: o PARTICIPANTE pode solicitar cancelamento em até 7 dias corridos da compra, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
13.2. Garantia de resultado da Turma 6: o PARTICIPANTE poderá solicitar reembolso integral se cumprir 100% de presença nas 6 aulas, participar dos Plantões de Dúvida/Pronto-Socorros da turma, executar as atividades solicitadas e, ainda assim, ao final, não tiver um serviço de IA vendável funcional.
13.3. A solicitação de garantia deve ser feita pelo canal suporte@academialendaria.ai, em até 7 dias corridos após o encerramento da Turma 6, acompanhada das evidências mínimas de presença, participação, execução das atividades e tentativa real de construção do serviço.
13.4. Ausências, não execução das atividades, falta de setup, não participação prática, abandono do Programa, violação de conduta ou indisponibilidade causada por ferramentas/contas do PARTICIPANTE podem descaracterizar a garantia condicional.
13.5. A garantia não representa promessa de faturamento, cliente, contrato, emprego, lucro, valuation, venda ou resultado financeiro.
14. RESULTADOS, DECLARAÇÕES E LIMITAÇÕES
14.1. A ACADEMIA LENDÁRIA promete uma experiência educacional prática e um caminho de construção verificável, não um resultado econômico específico.
14.2. Depoimentos, métricas, estudos de caso, valores, exemplos de alunos e comparações de mercado são referenciais e não garantem que o PARTICIPANTE obterá resultado equivalente.
14.3. Ferramentas de IA, plataformas de terceiros, preços, limites, disponibilidade, políticas e termos podem mudar sem controle da ACADEMIA LENDÁRIA.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL E ANTI-PIRATARIA
15.1. Conteúdos, aulas, templates, materiais, gravações, frameworks, checklists, slides, prompts proprietários e métodos da ACADEMIA LENDÁRIA são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
15.2. O PARTICIPANTE recebe licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso de aprendizagem própria.
15.3. É proibida reprodução, gravação paralela, redistribuição, revenda, publicação, disponibilização pública ou uso comercial não autorizado dos conteúdos do Programa.
15.4. Os projetos, códigos, repositórios e entregáveis criados pelo PARTICIPANTE durante o Programa pertencem ao PARTICIPANTE, ressalvados materiais, marcas, templates e conteúdos proprietários da ACADEMIA LENDÁRIA ou de terceiros.
16. CONFIDENCIALIDADE E COMUNIDADE
16.1. Informações compartilhadas por participantes, mentores ou equipe em comunidade, aulas, PS e canais fechados devem ser tratadas com confidencialidade.
16.2. Recomenda-se anonimização de dados de clientes, negócios, fornecedores, colaboradores e terceiros em exemplos, demos e repositórios.
17. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
17.1. Dados pessoais são tratados para execução do contrato, gestão de acesso, suporte, presença, entrega de atividades, validação de conclusão, prevenção à fraude/pirataria, comunicação e cumprimento legal.
17.2. Regras completas estão na Política de Privacidade da Turma 6.
17.3. Canal LGPD: suporte@academialendaria.ai.
17.4. Aulas, PS e eventos do Programa podem ser gravados para replay, controle de qualidade, suporte e evidência operacional. O PARTICIPANTE pode manter câmera desligada quando a dinâmica permitir.
18. USO DE IMAGEM, VOZ E DEPOIMENTOS
18.1. O uso promocional de imagem, voz, nome, depoimento ou resultado individual do PARTICIPANTE depende de autorização específica e facultativa, salvo aparições incidentais em gravações internas do Programa destinadas aos participantes.
19. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO
19.1. A responsabilidade da ACADEMIA LENDÁRIA, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo PARTICIPANTE, sem exclusão de responsabilidade por dolo ou culpa grave.
19.2. A ACADEMIA LENDÁRIA não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, indisponibilidade de terceiros, bloqueios de contas, mau uso de ferramentas, falhas de internet ou decisões de negócio do PARTICIPANTE.
20. DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1. Este Termo constitui o acordo aplicável à Turma 6 do Cohort AIOX Fundamentals, sem prejuízo de comprovantes de compra, políticas da plataforma de pagamento e comunicações oficiais da oferta.
20.2. Cláusula inválida não afeta as demais. Comunicações oficiais serão feitas pelos canais informados pela ACADEMIA LENDÁRIA.
20.3. Foro: domicílio do consumidor; nos demais casos, Palhoça/SC.
21. ANEXOS E DOCUMENTOS RELACIONADOS
- Anexo I: Oferta pública /fundamentals-t6 e escopo comercial da Turma 6
- Anexo II: Critérios de Conclusão 100% e garantia condicional
- Anexo III: Política de Privacidade da Turma 6
- Anexo IV: Código de Conduta e Moderação dos canais da turma
- Anexo V: Política de Cancelamento, Arrependimento e Garantia
22. ACEITE ELETRÔNICO
22.1. O aceite é condição para acesso ao Programa. Este Termo vigora enquanto houver obrigações ativas entre as partes.